Condições de Utilização
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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL CLICKIMÓVEIS
As Condições de Utilização previstas no presente documento disciplinam o uso do
serviço de Internet http://www.clickimoveis.pt, adiante designado por "Portal ClickImóveis”.
A utilização do Portal ClickImóveis confere a condição de Utilizador a quem o use
e consubstancia a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em
que acede ao Portal ClickImóveis e, independentemente do meio utilizado para esse
propósito, das Condições de Utilização enunciadas.
OBJECTO
A ClickImóveis reserva o direito de alterar, acrescentar ou remover unilateralmente,
e sem aviso prévio ou qualquer forma de responsabilidade, a apresentação e configuração
do Portal ClickImóveis, assim como os respectivos Serviços e as Condições de Utilização
aqui previstas, nomeadamente no que respeita aos conteúdos e à possibilidade de
terceiros os fornecerem.
CONDIÇÕES DE ACESSO
Não se exige o registo prévio do Utilizador para a generalidade dos Serviços disponibilizados
pelo Portal ClickImóveis.
Alguns Serviços, no entanto, poderão exigir o registo prévio do Utilizador. Nestas
situações o Utilizador compromete-se a fornecer dados fidedignos.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Utilizador compromete-se a usar o Portal ClickImóveis e respectivos Serviços de
acordo com a legislação vigente e com as presentes Condições de Utilização e a não
adoptar praticas ilícitas, lesivas dos direitos e interesses de terceiros, que possam
de qualquer forma prejudicar o Portal ClickImóveis ou os seus Serviços.
O Utilizador não deverá, designadamente:
1) Praticar actos de provocação dirigidos a terceiros ou fomentar qualquer forma
ou tipo de agressão.
2) Empregar ou tentar empregar outra identidade que não a sua, e mesmo personificar
ou tentar personificar alguém ou alguma entidade, incluindo responsáveis da ClickImóveis.
3) Transmitir quaisquer conteúdos não solicitados.
4) Divulgar anúncios de bens imóveis cujas fotografias violem quaisquer direitos
de privacidade, publicidade ou de marcas, bem como colocar conteúdos fora dos espaços
seleccionados para tal efeito.
5) Atacar a rede ou os sistemas do Portal ClickImóveis ou de terceiros, por quaisquer
meios ou actividades que provoquem prejuízos ao Portal ClickImóveis ou a terceiros.
POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES
As hiperligações para acesso ao Portal ClickImóveis, devem obedecer aos seguintes
termos:
1) A hiperligação deve, apenas, permitir o acesso às páginas web do Portal ClickImóveis,
sem qualquer tipo de reprodução fora do mesmo.
2) Não devem produzir-se manifestações ou informações falsas ou inexactas sobre
as páginas web do Portal ClickImóveis e dos seus Serviços.
3) A página web em que se estabeleça a hiperligação não conterá informações ou conteúdos
ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes, bem como à ordem pública, não
contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.
4) O estabelecimento de hiperligações não implica a existência de relações entre
a ClickImóveis e o proprietário da página web na qual a hiperligação se crie.
5) O Portal ClickImóveis poderá conter hiperligações para outros Websites.
6) O Portal ClickImóveis não será responsável pela disponibilidade e conteúdos dos
Websites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e, expressamente,
declina qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. O Utilizador deverá, neste
sentido, dirigir qualquer reclamação directamente para o Website, ou para o seu
Webmaster, em relação ao qual a hiperligação tenha sido efectuada.
RESPONSABILIDADES DA CLICKIMÓVEIS
O Portal ClickImóveis é disponibilizado conforme apresentado, comprometendo-se a
ClickImóveis a envidar todos os esforços necessários a assegurar o seu regular funcionamento.
A ClickImóveis, não obstante, não garante que o Portal ClickImóveis corresponda
às expectativas e necessidades do Utilizador ou que o mesmo tenha um funcionamento
ininterrupto, seguro ou isento de erros.
O Portal ClickImóveis, também, não garante os resultados, segurança ou veracidade
de qualquer informação recebida ou qualquer transacção realizada através do mesmo,
nem em relação aos bens ou serviços adquiridos ou obtidos por seu intermédio.
Quaisquer conselhos ou informações, independentemente da forma da sua transmissão,
obtidas pelo Utilizador através do Portal ClickImóveis não são passíveis de garantia
por parte deste, excepto se tal for expressamente transmitido ao Utilizador pelo
Portal ClickImóveis.
Quaisquer transacções efectuadas pelos Utilizadores do Portal ClickImóveis, a partir
do mesmo, com anunciantes ou terceiros com ligação ao Portal, constituem relações
jurídicas estabelecidas exclusivamente entre as partes contraentes, não assumindo
o Portal ClickImóveis qualquer responsabilidade sobre as mesmas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Portal ClickImóveis são propriedade da ClikImóveis, dos clientes
ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas
de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização ou qualquer outra
utilização da informação contida no Portal ClickImóveis (incluindo o seu próprio
desenho, configuração e forma de apresentação do website) encontra-se vedada, sem
o prévio consentimento emitido por escrito da ClickImóveis.
Se violar qualquer destes termos, a sua permissão para utilizar o Site estará automaticamente
terminada.
O Portal ClickImóveis reserva-se no direito de recusar serviços, cancelar contas,
e/ou pedidos de serviços e registo de acordo com o seu critério, se o Portal ClickImóveis
apurar que a conduta do Utilizador viola a lei ou prejudica os interesses do Portal
ClickImóveis.
O Portal ClickImóveis respeita o direito de propriedade intelectual e exige que
os seus Utilizadores procedam do mesmo modo. De acordo com o seu critério o Portal
ClickImóveis pode terminar as contas dos utilizadores que infrinjam a propriedade
intelectual dos outros.
DURAÇÃO, SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS
A prestação do serviço do Portal ClickImóveis terá uma duração, em principio, indeterminada.
Sem prejuízo do recurso a outras medidas punitivas e judiciais, o Portal ClickImóveis
poderá suspender temporariamente, indefinidamente ou cancelar a conta e recusar
o fornecimento de serviços aos Utilizadores, se estes não cumprirem os termos e
as condições aqui previstas.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A lei portuguesa regula o presente documento.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto
das presentes Condições de Utilização será competente o foro da comarca da Amadora,
com expressa renúncia a qualquer outro.
COMUNICAÇÕES
O Portal ClickImóveis reserva o direito de enviar correio electrónico para os Utilizadores
registados com o objectivo de os informar sobre quaisquer alterações que se verifiquem
no mesmo, não estando, no entanto, obrigado o tal.
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